12.nov.2023
12.nov.2023
TJ/DF: Município indenizará homem que teve carro atingido por árvore
Turma fixou a quantia de R$ 2.474,46, a título de danos materiais.
12.nov.2023
STJ: Desmatamento em área amazônica do MT gera dano moral coletivo
Para colegiado, indenização de danos morais não exige prova de intranquilidade social.
11.nov.2023
MPF pede ao STF prioridade em ações de combate ao trabalho escravo
Petição foi feita em quatro processos diferentes em trâmite na Suprema Corte.
11.nov.2023
Por transações fraudulentas, Caixa deverá pagar R$ 9 mil a cliente
Juiz Federal de Recife concluiu que houve defeito na prestação do serviço.
11.nov.2023
Candidato terá acréscimo de pontos por erro em concurso para delegado
Magistrada considerou que cabe ao Poder Público exercer controle de legalidade quando houver erro grosseiro e teratologia das questões de concurso público.
11.nov.2023
TJ/SP: Mulher que perdeu dedo após empurrão na CPTM será indenizada
Colegiado fixou a reparação por danos morais em R$ 30 mil.
11.nov.2023
Covid: Cias indenizarão passageiros barrados por teste fora do padrão
Magistrada entendeu que companhias aéreas faltaram com dever de informação.
11.nov.2023
STF: Estado indenizará família de preso que se suicidou em delegacia
O colegiado restabeleceu decisão do TJ/PR que havia reconhecido a falha do Estado no dever de guarda e vigilância do detento.
11.nov.2023
