21.mar.2023
21.mar.2023
OAB/MG isenta inscrição de estudantes e reduz anuidade para R$ 33
A decisão amplia a inclusão de estudantes nos quadros da seccional mineira.
21.mar.2023
STJ: Rescisão contratual de hotel em Cancún deve ser julgada no Brasil
A 3ª turma do STJ ressaltou que os consumidores têm residência e domicílio no Brasil, portanto, deve ser competente da Justiça brasileira.
21.mar.2023
STJ: Sociedades limitadas não têm de publicar demonstração financeira
3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência sobre a obrigatoriedade da escrituração e elaboração das demonstrações financeiras.
21.mar.2023
STJ: Madero não terá de comprovar que é o "melhor hambúrguer do mundo"
A rede Burger King pedia perícia para que o restaurante comprovasse e se abstivesse de usar a publicidade "O Melhor Hambúrguer do Mundo".
21.mar.2023
STF julga lei de SP sobre regras para ingresso e remoção em cartórios
Para o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial.
21.mar.2023
Cia aérea indenizará casal por mala extraviada no casamento do filho
Os viajantes precisaram comprar novos pertences e utilizar roupas emprestadas de conhecidos.
21.mar.2023
Advogado que agrediu e derrubou advogada é preso em Brasília
Agressões teriam começado após o cachorro do homem atacar o da mulher.
21.mar.2023
Mulher que afirmou ter adotado animal doente indenizará associação
Para TJ/SC, publicações desabonadoras nas redes sociais prejudicaram bom nome da instituição.
21.mar.2023
