17.dez.2022
17.dez.2022
STF: Advogado inadimplente pode ser impedido de votar na OAB
Ministros, entretanto, fixaram que é inconstitucional o dispositivo que prevê que constitui infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB.
17.dez.2022
2ª turma do STF solta ex-governador Sérgio Cabral
Placar ficou 3 a 2. Voto decisivo foi do ministro Gilmar Mendes.
17.dez.2022
Análise: Falta de recursos atrasa adequação de empresas à LGPD
Pesquisa do Grupo Darys aponta que 80% das corporações brasileiras não estão completamente adequadas com a legislação vigente desde 2021.
17.dez.2022
Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido
Apesar de inadimplente, os demais meses foram quitados pela paciente, que teve seu plano de saúde cancelado sem qualquer aviso prévio.
16.dez.2022
STJ suspende atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro
Excepcionalmente, nesses dois dias, o peticionamento se restringirá às hipóteses previstas para o plantão da corte e deverá ser feito apenas pelo e-mail.
16.dez.2022
Mulher que extorquiu R$ 200 mil com falsa rede de orações é condenada
A mulher que comandava a rede de orações falsa foi condenada a dez anos de prisão.
16.dez.2022
Instagram reativará perfil de mulher que vende produtos com cannabis
A decisão determina que a plataforma reestabeleça a conta da empresária no prazo de 2 dias, sob pena de multa.
16.dez.2022
Advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido
TJ/SP fixou que a divisão deve ir até data do fim da sociedade.
16.dez.2022
