21.jun.2023
21.jun.2023
TJ/RJ valida tarifa multiplicada em hidrômetro sem medição individual
Legislação veda cobrança pela multiplicação de uma faixa tarifária única pelo conjunto das economias, contudo, tal vedação é afastada quando não houver medição individual para cada unidade residencial.
21.jun.2023
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Juiza compreendeu que atitude do ofensor vai contra os "Princípios de Yogykarta", documento internacional que busca a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIAPN+.
21.jun.2023
STF volta a julgar juiz das garantias; Fux prossegue voto nesta quinta
Nesta tarde, ocorreram as sustentações orais e o ministro Luiz Fux, relator do caso, iniciou seu voto.
21.jun.2023
CCJ da Câmara aprova remuneração de mediadores não concursados
Relator do caso, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a lei vigente nada diz sobre remuneração de mediadores e conciliadores neste quesito.
21.jun.2023
Relembre os embates travados entre Sergio Moro e Cristiano Zanin
Cristiano Zanin, indicado ao STF, é sabatinado hoje pela CCJ do Senado.
21.jun.2023
Cristiano Zanin é aprovado para ministro do STF
O aprovado ocupará o cargo deixado por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.
21.jun.2023
TST: Vale pagará "dano-morte" a 131 famílias de vítimas de Brumadinho
Para o relator, o dano moral cuja reparação é devida ao trabalhador não se confunde com danos reflexos já pagos aos familiares.
21.jun.2023
CNJ aprova vagas para indígenas em concursos da magistratura
Sidney Madruga, relator do ato normativo, considerou que a baixa representatividade indígena no Judiciário é mais grave do que a de mulheres, pretos e pardos.
21.jun.2023
