7.fev.2024
7.fev.2024
Abracrim quer tornar assassinato de advogado crime hediondo
A entidade quer a inclusão da advocacia no PL 996/15.
7.fev.2024
OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados
O objetivo da proposta é aumentar as penas para condutas empregadas contra advogados em razão das funções ou em decorrência dela.
7.fev.2024
Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos
É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro mandato de Lula.
7.fev.2024
STF anula provas obtidas a partir de dados preservados sem ordem judicial
Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição e o marco civil da internet.
6.fev.2024
STF: 1ª turma autoriza extradições de estrangeiros condenados por estupro
A turma também determinou que julgado o pedido de extradição no STF e comunicadas as autoridades competentes, os processos dessa classe processual sejam arquivados e retirados do acervo dos ministros.
6.fev.2024
STJ restabelece domiciliar a trans que iria para presídio masculino
Ministros da 6ª turma entenderam que falta de presídios adequados para pessoa trans autorizam regime domiciliar.
6.fev.2024
STJ nega prisão domiciliar a mãe de menor que está foragida há 6 meses
Maioria do colegiado considerou que não ficou configurada a existência de ilegalidade.
6.fev.2024
STJ julga se alteração da sucumbência recíproca favorece recorrido
Análise do processo foi suspensa por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.
6.fev.2024
