21.mai.2023
21.mai.2023
Juiz limita a 30% descontos de dívidas em salário de professora
Em decisão, magistrado entendeu que limitação garante a preservação do mínimo existencial da devedora.
21.mai.2023
TST isenta BB de pagar anuênios suprimidos por norma coletiva
Para a 5ª turma, a parcela não é um direito indisponível, mas pode ser objeto de negociação.
21.mai.2023
Caixa indenizará pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
O homem precisou imobilizar o braço e sofreu forte abalo emocional.
21.mai.2023
TRT-3: Concessionária indenizará vendedora por assédio moral e sexual
Profissional contou que atos de assédio partiam do gerente da filial e ocorriam em diversas situações.
20.mai.2023
Por não provar que pegou covid na empresa, mulher não será indenizada
Magistrado considerou que devido o contexto pandêmico da época, a trabalhadora "pode ter se contaminado em diversos outros âmbitos".
20.mai.2023
Bares e restaurantes de SP conseguem recuperar benefício do Perse
Estabelecimentos associados à Abrasel/SP, devem continuar com o benefício fiscal de alíquota zero obtido pela lei 14.148/21.
20.mai.2023
Azul é condenada por extraviar bagagem com 28 canetas de insulina
Canetas eram de uso contínuo de um dos passageiros, que desembolsou R$ 2 mil para adquirir novamente o medicamento.
20.mai.2023
Mulher será indenizada por internet suspensa por 27 dias na pandemia
Ao TJ/SP, a consumidora afirmou ter contratado o plano de telefonia e de internet da empresa, que deixou de fornecê-los sem qualquer justificativa.
20.mai.2023
