2.jan.2024
2.jan.2024
Barroso defende uso de câmeras por policiais, mas nega pedido da Defensoria
Na decisão, S. Exa. ressaltou a relevância do tema, contudo, destacou que ação apresentada (suspensão de liminar) pela Defensoria Pública do estado de SP não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal.
1.jan.2024
Juíza limita descontos de empréstimos em 35% da renda de devedor
A magistrada destacou que a medida de urgência visa restabelecer o mínimo existencial.
1.jan.2024
Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente
Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.
1.jan.2024
Bancos terão de restituir saques feitos em conta de homem sequestrado
Magistrado de SP entendeu que o serviço prestado pela instituição teve falhas por não proporcionar a segurança necessária.
1.jan.2024
Juiz anula exame psicotécnico e candidato toma posse em cargo público
Magistrado concluiu que houve ausência de motivação específica no laudo questionado.
1.jan.2024
Unimed deve restabelecer plano de saúde de menor autista em tratamento
Magistrada entendeu que havia urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento.
1.jan.2024
Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp
Para juiz, caso foi de culpa exclusiva da consumidora, que transferiu valores sem a devida cautela.
31.dez.2023
Unimed deve fornecer insumo para dieta cetogênica a epiléptico autista
Plano de saúde terá de fornecer latas de Ketocal e tratamento multiprofissional para TEA.
31.dez.2023
