2.jan.2024
2.jan.2024
TJ/DF multa bar por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
Turma afirmou que a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao público infanto-juvenil caracteriza a infração administrativa prevista no art. 258 do ECA e enseja a aplicação de multa.
2.jan.2024
7ª edição do "Top Lawyers" é lançada em SP
Livro é organizado pelo Migalhas e pela InBook.
2.jan.2024
Clientes abordadas indevidamente por seguranças serão indenizadas
Colegiado fixou indenização de R$ 6 mil por danos morais a cada uma.
2.jan.2024
TJ/SP: Município reconstruirá imóvel após danos causados por obra pública
Segundo magistrada, o laudo pericial foi claro ao consignar que os componentes da edificação estão comprometidos, sendo inviável sua reparação.
2.jan.2024
Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido
O de cujus teve foto de perfil e de capa alteradas para imagens de teor sexual.
2.jan.2024
The New York Times processa ChatGPT por violação de direitos autorais
Jornal acusa OpenAi, criadora do chat, e Microsoft, sua investidora, de utilizar artigos, sem autorização, para treinamento da inteligência artificial.
2.jan.2024
Lula sanciona, com vetos, lei de diretrizes orçamentárias para 2024
Entre os vetos, está um "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares.
2.jan.2024
TJ/MA absolve empresário que não recolheu ICMS em transporte de carga
Decisão ressaltou que, sendo o transporte de cargas a atividade-fim, o combustível adquirido assume a natureza de insumo.
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