13.mai.2023
13.mai.2023
TJ/SP: Advogada terá salário penhorado para pagamento de dívida civil
Colegiado aplicou o princípio da proporcionalidade e concluiu que não haveria ofensa à dignidade da devedora.
13.mai.2023
STJ decidirá se vedação da lei Maria da Penha impede multa isolada
A questão visa tratar a restrição contida no art. 17 da lei Maria da Penha.
13.mai.2023
STF revoga medidas cautelares contra deputado Zé Trovão
Por decisão de Alexandre de Moraes, o parlamentar poderá retirar tornozeleira eletrônica e usar redes sociais.
13.mai.2023
STF investiga Google e Telegram por atos contra o PL das fake news
A pedido da PGR, Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra diretores das empresas, que devem ser ouvidos.
13.mai.2023
Empresa indenizará candidato após prometer vaga e não o contratar
A empresa prometeu contratar o profissional, porém não cumpriu o ato. Tal feito ocasionou o pedido de demissão do candidato em seu ofício anterior.
13.mai.2023
STF mantém reforma que alterou regime de aposentadoria dos magistrados
Ministros analisaram, em plenário virtual, cinco ações contra a EC 20/98.
13.mai.2023
TJ/MG: Bebê de casal homoafetivo terá duas mães no registro
Para o relator do caso, impedir o reconhecimento da dupla maternidade viola princípios constitucionais da dignidade humana e a proteção à família.
12.mai.2023
TJ/SP concede 133 dias de remição de pena por estudo
Preso teve pedido negado em primeiro grau. Para TJ/SP, não faria sentido permitir a realização da prova e, após a aprovação, indeferir a remição.
12.mai.2023
