15.mai.2023
14.mai.2023
TST: Empregada com doença grave será indenizada por mudança em plano
Pela decisão, funcionária receberá mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa.
14.mai.2023
TST mantém decisão que negou vínculo de emprego entre Uber e motorista
Colegiado considerou que a atividade desempenhada pela empresa e a forma de atuação dos motoristas credenciados não se amoldam às normas celetistas.
14.mai.2023
Banco é condenado por reter salário de devedora sem aviso prévio
Magistrada entendeu que cabia ao banco proceder à cobrança do débito pela via judicial adequada.
14.mai.2023
Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho.
14.mai.2023
Juiz reconhece direito de férias de 45 dias para professor municipal
Os 15 dias adicionais estão previstos em lei municipal.
14.mai.2023
CEF não indenizará titular de contas bloqueadas por suspeita de fraude
A titular queria o desbloqueio das contas e danos morais, mas teve recurso negado por não provar regularidade dos depósitos e a anormalidade do bloqueio.
14.mai.2023
Mendonça concede regime aberto a mãe condenada por furto de fraldas
Para o ministro, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.
13.mai.2023
Juíza anula venda de propriedade por curador sem autorização judicial
Magistrada destacou que, pelo CC, venda só pode ocorrer se houver manifesta vantagem e mediante prévia avaliação judicial.
13.mai.2023
