10.nov.2022
10.nov.2022
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
Colegiado ressaltou que o art. 81, da lei 11.101/05 é claro ao autorizar a extensão dos efeitos da falência apenas aos sócios com responsabilidade ilimitada.
10.nov.2022
Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspendeu edital do TRF-1
Para o ministro, não ficou configurada ofensa flagrante a direito líquido e certo que autorizasse a suspensão do ato.
10.nov.2022
Homem que deve a grande empresa tem CNH e passaporte apreendidos
Restrições devem permanecer enquanto não houver quitação da dívida.
10.nov.2022
Câmara aprova PEC sobre eleição de cargos diretivos nos TJs
O texto determina, nos Tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos diretivos dentre os membros do Tribunal Pleno.
10.nov.2022
Supermercado é condenado por desistir de contratar ex-presidiário
O trabalhador teve sua contratação cancelada mesmo após ser aprovado em seleção e em exame admissional.
10.nov.2022
STF tem 5 votos para condenar Silas Câmara; Mendonça pede vista
Vista se dá dias antes da prescrição da pretensão punitiva, que acontece em 2 de dezembro. O deputado é acusado de se apropriar de salários de secretários parlamentares pagos pela Câmara para trabalharem em seu gabinete.
10.nov.2022
Evento lança luz sobre litigância predatória e impactos concorrenciais
Seminário será realizado dia 11/11, no STJ, e terá a concorrência desleal como foco dos debates.
10.nov.2022
TRT-24: Seara adotou medidas para prevenção do contágio da covid-19
Documentos comprovaram não haver qualquer resistência da empresa em cumprir as recomendações do MPT ou dos órgãos de fiscalização de saúde para adequação de suas rotinas laborais para evitar a contaminação dos funcionários.
10.nov.2022
