30.dez.2023
30.dez.2023
Juíza anula contrato de mulher vítima do golpe da falsa portabilidade
Magistrada também determinou que as empresas responsáveis restituam, em dobro, os valores descontados
30.dez.2023
Em conciliação, pedido de desculpas encerra ação judicial
A sessão, após mais de 45 minutos de conversa, não apenas encerrou formalmente o processo mas também restaurou a dignidade e a paz entre as partes envolvidas, de modo que a proposta conciliatória se revelou bem-sucedida.
29.dez.2023
Bandeira de Mello suspende vedação do CJF a saques com certidão do PJe
Conselheiro acolheu pedido do CFOAB e OAB/GO e suspendeu decisão da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
29.dez.2023
Publicada LC que altera incidência do ICMS prevista na Lei Kandir
Nova lei determina que ICMS não incidirá em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
29.dez.2023
CNI questiona lei que impõe a transportador contratar seguro de cargas
Entidade alega que alteração da legislação desestrutura o mercado e aumenta custos.
29.dez.2023
Governo publica MP que reonera folha e promete zerar déficit em 2024
Além da reoneração da folha de pagamento, a MP prevê a revisão do Perse e a limitação das compensações de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça.
29.dez.2023
STJ valida direitos autorais por música em evento público sem lucro
Município terá de pagar 15% do custo total dos eventos pela reprodução mecânica de músicas e 10% pela execução de música ao vivo.
29.dez.2023
TJ/DF: Mulher vítima de injúrias raciais por vizinha será indenizada
Colegiado considerou jurisprudência do Tribunal no sentido de que "estabelecida a ocorrência de injúria racial, o dano moral é presumido".
29.dez.2023
