7.nov.2022
6.nov.2022
TJ/RN: Simples registro no 'Serasa Limpa Nome' não gera indenização
Magistrado ressaltou que as informações contidas na plataforma estão disponíveis somente para acesso individual mediante cadastro do CPF e não para terceiros, de modo que não se pode equipará-lo a órgão restritivo de crédito.
6.nov.2022
Trabalhador com gratuidade pagará honorários em decisão definitiva
Decisão já tinha transitado em julgado antes de o STF considerar inconstitucional a exigência de pagamento de honorários de sucumbência ao trabalhador quando beneficiário da Justiça gratuita.
6.nov.2022
Pauta: Confira o que o STF e o STJ vão julgar nesta semana
STF realiza sessão das turmas e do plenário. STJ terá julgamento colegiado das turmas e seções.
6.nov.2022
CNJ: Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o PJ
Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, do CNJ, discutiu o uso da inteligência artificial.
6.nov.2022
STF julgará se Estado responde por morte de civil em operação policial
O tema diz respeito à situação em que a perícia é inconclusiva sobre a origem do disparo.
6.nov.2022
Empresa de pagamento não indenizará cliente vítima de golpe do boleto
Juiz não verificou conduta da empresa que tenha causado danos à autora, visto que o golpe foi praticado por terceiro.
6.nov.2022
Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa
Magistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde o fim do prazo de 90 dias previsto na portaria PGFN 6.155/21".
6.nov.2022
Hapvida deve fornecer medicamento Xofigo para câncer de próstata
Magistrada observou que o medicamento está previsto, de forma expressa, no rol de cobertura mínima da ANS.
5.nov.2022
