27.abr.2023
27.abr.2023
Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido
A empresa cancelou o contrato, mas responsabilizou o cliente aplicando-lhe multa.
27.abr.2023
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
TRF-4 reconhece a união por das provas digitais apresentadas e concede pensão vitalícia por morte do parceiro.
27.abr.2023
OAB pede ao CNJ que gravação de atos processuais seja obrigatória
Ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos.
27.abr.2023
Juíza arquiva processo contra Silas Rondeau e desbloqueia bens
O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.
27.abr.2023
Idoso será indenizado por casa inundada após abertura de barragem
A reparação total pelos danos morais e materiais foi fixada em cerca de R$ 22 mil.
27.abr.2023
Banco devolverá em dobro parcelas pagas de empréstimo não contratado
Mulher recebeu mensagem do banco oferecendo-lhe um empréstimo no valor de R$ 15.692,26. Apesar de a proposta ter sido recusada, o valor foi indevidamente creditado em sua conta.
27.abr.2023
Intenção de prejudicar outra parte é necessária para configurar má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada, é necessário haver intenção deliberada em prejudicar a outra parte ou terceiros.
27.abr.2023
Usucapião: É nula citação enviada a e-mail de falecido e respondida
Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé.
27.abr.2023
