27.abr.2023
27.abr.2023
Liminar de Mendonça sobre ICMS será julgada no dia 5/5 no plenário
Ontem, apesar da decisão do ministro do STF, a 1ª turma do STJ finalizou o julgamento do tema e decidiu que é impossível excluir os benefícios da base de cálculo dos impostos federais.
26.abr.2023
Cálculo dos impostos federais - STJ dá vitória à tese da União
Mesmo após liminar do ministro André Mendonça, suspendendo o julgamento, ministros continuaram a apreciar o caso, já que não tinham ciência da decisão no STF. No fim, o governo saiu vitorioso.
26.abr.2023
Marco civil da internet é suficiente contra fake news, diz advogado
Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, afirma que o ordenamento jurídico já existente no país possui as ferramentas funcionais necessárias para responsabilizar os infratores.
26.abr.2023
Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica.
26.abr.2023
Em parceria com a CAMES, plataforma Modria chega ao Brasil
A plataforma é utilizada para a resolução de conflitos online (Online Dispute Resolution - ODR).
26.abr.2023
TJ/GO manda Facebook deletar imagens do corpo de Cristiano Araújo
Colegiado ordenou que o Facebook exclua de suas redes socias e do seu app de mensagens, WathsApp, conteúdos relacionados à morte de Cristiano Araujo.
26.abr.2023
STF valida diversos dispositivos do CPC
O plenário acompanhou entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.
26.abr.2023
STF: Maioria valida piso nacional para agentes comunitários de saúde
O caso tem repercussão geral reconhecida.
26.abr.2023
