13.dez.2023
13.dez.2023
STJ: Roubo com simulacro de arma configura elementar grave ameaça
3ª seção fixou tese impossibilitando a substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
13.dez.2023
Migalhas e InBook lançam 7ª edição do Top Lawyers
Evento acontece hoje, às 18h30, em São Paulo.
13.dez.2023
STF pausa análise de extinção de execução fiscal de baixo valor
Julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes da vista, foram realizadas as sustentações orais, e a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, proferiu a leitura do seu voto.
13.dez.2023
Quinto Andar indenizará locatários por não relatar problemas do imóvel
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil para cada autor.
13.dez.2023
Empresa tem bens penhorados e pagará multa por fraude à execução
Devedor deverá pagar 20% do valor da causa.
13.dez.2023
Cescon Barrieu anuncia Maurício Barros como novo sócio de Tributário
Reforma tributária e outras alterações legislativas levaram o escritório a reforçar a prática, que também teve o ingresso de Henrique de Palma no último mês; banca encerra 2023 com 17 novos sócios, crescimento de 30%.
13.dez.2023
TRF-1: Paciente pode cultivar cannabis sativa para tratar ansiedade
Segundo relator do caso, os documentos apresentados comprovam a necessidade de uso do medicamento, devidamente prescrito por médico, e a eficácia do produto para o tratamento.
13.dez.2023
STJ define súmula de controle de processo administrativo disciplinar
Segundo texto, o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato.
13.dez.2023
