25.abr.2023
25.abr.2023
STF: Vista pausa análise sobre multa de mora no pagamento de tributos
Até o momento da vista, seis ministros votaram no sentido de limitar a multa moratória de tributo a 20% do débito tributário.
25.abr.2023
Homicídio: STJ mantém preso homem que aguarda revisão criminal
Colegiado considerou que em sede de revisão criminal contra sentença condenatória, deve-se prevalecer os princípios in dubio pro societate e in dubio pro judicato.
25.abr.2023
Di Blasi, Parente promove evento INTA Pre-Annual Meeting Reception
Evento que antecede congresso da INTA, que acontecerá de 16 a 20/5, fala sobre benefícios de PI como estratégia de diferenciação e marketing para startups e fintechs.
25.abr.2023
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada pela Taurus
Câmara fixou valor da indenização pelo dano moral em R$ 400 mil, sendo R$ 70 mil para a esposa; R$ 90 mil para cada um dos pais e R$ 150 mil a filha, acrescida de correção monetária a partir do arbitramento,
25.abr.2023
Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa
2ª turma do TRT/RN concluiu que houve quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício.
25.abr.2023
STJ: Juiz que não acatou pedido de arquivamento do MP reanalisará caso
O colegiado, por unanimidade, concluiu que o magistrado não adotou o procedimento previsto pelo Código de Processo Penal.
25.abr.2023
STJ: Supermercado indenizará vizinhos por danos causados após incêndio
Colegiado constatou ser incontroverso que o evento danoso teve origem no estabelecimento.
25.abr.2023
STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida.
25.abr.2023
