13.dez.2023
13.dez.2023
Mendonça valida lei que permite Câmara municipal regular dados de medicamentos
O ministro entendeu que a Câmara pode criar obrigações de transparência governamental.
13.dez.2023
STJ nega pedido de ex-presidente da CBF para recuperar cargo
Pedido não foi conhecido pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
13.dez.2023
PL que criminaliza bullying e cyberbullying é aprovado no Senado
Projeto transforma em crimes hediondos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.
13.dez.2023
CCJ aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR
Após sabatina de mais de 11 horas, Flávio Dino foi aprovado com 17 votos e Paulo Gonet com 23.
13.dez.2023
Senado aprova regulamentação das apostas esportivas; texto volta à Câmara
O texto altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
13.dez.2023
Lei que regula taxação de offshores e fundos exclusivos é sancionada
Norma integra os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para impulsionar a arrecadação em 2024.
13.dez.2023
Resultado do sorteio da obra "Odisseia do Direito Quântico: o desvendar quântico da Lex Animata"
A capa do livro, ilustrada por Eduardo Kobra, reflete, nas palavras do próprio artista, as três dimensões dos direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
13.dez.2023
STF valida atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
13.dez.2023
