23.out.2022
23.out.2022
CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação
Segundo a Confederação, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.
23.out.2022
Consumidora será indenizada por cobrança dupla de compra em aplicativo
Para TJ/DF, fornecedora do serviço é responsável por eventuais cobranças em duplicidade ou falhas na devolução de valores cobrados de forma indevida.
23.out.2022
Uber pode bloquear motorista mal avaliado por usuários
Para o juiz, ficou demonstrado que o motorista foi alvo de diversas reclamações de usuários relativos a conduta inapropriada.
23.out.2022
STJ: Recurso de um cônjuge não impede gratuidade da justiça para outro
Mãe de três filhos, sem exercer atividade remunerada, teve o benefício da gratuidade de justiça negado pelo TJ/SP, sob justificativa de que seu cônjuge ostentaria padrão financeiro suficiente para arcar com as despesas contratuais.
22.out.2022
Fachin nega pedido de Aras e mantém resolução do TSE sobre fake news
O dispositivo prevê que perfis, contas ou canais poderão ser suspensos, assim como novos perfis criados pelos responsáveis.
22.out.2022
TJ/SC: É desnecessário alvará para escritório de advocacia funcionar
Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de "baixo risco" em submeter-se a prévio ato público de liberação econômica.
22.out.2022
OAB solicita abertura de processo ético contra Roberto Jefferson
A instauração do processo será feita pela OAB/RJ, devido a inscrição do advogado na seccional do Rio de Janeiro.
22.out.2022
TSE e entidades emitem nota pública sobre ataques contra Cármen Lúcia
As ofensas foram feitas em um vídeo, no qual advogado Roberto Jefferson aparece inconformado com o voto da ministra que puniu a Jovem Pan.
22.out.2022
