3.out.2022
3.out.2022
STF invalida leis estaduais de porte de arma a caçadores e vigilantes
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
3.out.2022
Aposentada será indenizada por empréstimo realizado sem autorização
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o banco foi incapaz de comprovar que os contratos foram regularmente firmados.
3.out.2022
STJ: Por prescrição, ministro extingue pena de condenado por peculato
S. Exa. concluiu que houve transcurso do lapso prescricional de oito anos entre a publicação da sentença condenatória em 2010 (último marco interruptivo) e a presente data.
3.out.2022
STF julga quebra de decisões tributárias já transitadas em julgado
Em plenário virtual, ministros julgam se decisões favoráveis aos contribuintes perdem efeito com mudança de jurisprudência.
3.out.2022
Empregada que desviou dinheiro da empresa terá de indenizar ex-patrão
As suspeitas aumentaram quando a mulher passou a ostentar alto padrão de vida, adquirindo veículo de luxo e uma chácara de lazer, apesar de seu salário mensal ser pouco mais de R$ 1.500.
3.out.2022
Solicitar visto de estudante no Brasil ou nos EUA? Advogado responde
Especialista em Direito Internacional fala das principais dúvidas sobre o assunto e alerta em relação às precauções que devem ser tomadas.
3.out.2022
Banco do Brasil deve indenizar cliente que caiu no golpe do motoboy
Colegiado concluiu que era dever do banco o bloqueio e a suspensão do cartão quando fossem detectadas operações fora do padrão de uso, o que não ocorreu.
3.out.2022
Juiz determina adiamento de eleições da Fiep na Paraíba
Magistrado nomeou o presidente da comissão eleitoral a partir de deliberações do conselho de representantes da entidade.
3.out.2022
