27.set.2022
27.set.2022
STJ retorna autos a origem para análise de air bag não acionado
Colegiado concluiu que o Tribunal de origem deixou de suprir vícios de omissão e obscuridade relativos à extensão da responsabilidade da fabricante.
27.set.2022
STJ anula provas obtidas por inspetor judiciário não autorizado
Colegiado concluiu que os elementos de informação foram coletados de forma ilegal, por meio da infiltração por pessoa que não é um agente investigativo.
27.set.2022
Justiça garante acréscimo em pontuação no Exame da OAB a candidato
Magistrado destacou que a alegação do candidato é de que a resposta dada na peça profissional foi conforme o gabarito, de modo que seria abusiva a não concessão da nota.
27.set.2022
STJ confirma usucapião especial de imóvel em que casal mora há 35 anos
O relator ressaltou que o fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel não os impede de reivindicar a usucapião especial de imóvel urbano da outra metade.
27.set.2022
Juiz declara inexistência de dívida cobrada por banco
Banco não provou celebração de contratos de financiamento pelo consumidor.
27.set.2022
STJ mantém prisão civil de pai que não provou dificuldades financeiras
Colegiado concluiu que o homem não auxiliou na verificação na Corte no que diz respeito alegada precariedade financeira.
27.set.2022
Falência: TJ/SP afasta limite de 150 salários em crédito trabalhista
Colegiado entendeu que crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limitação de 150 salários-mínimos.
27.set.2022
STF valida lei do RJ que garante matrícula de irmãos na mesma escola
Governador Cláudio Castro questionou a lei, dizendo que ao disciplinar critérios de matrícula em unidades da rede pública estadual, a norma afetou o exercício da administração estadual e interferiu na gestão de serviço público.
27.set.2022
