13.nov.2023STF: Pauta tem quebra de coisa julgada, terceirização e revista íntimaMinistros também podem decidir competência para julgar direitos autorais. Confira destaques da pauta.
13.nov.2023Advogado xinga autora, advogada e servidora em petição: "vagabunda"Juiz determinou que a OAB seja oficiada para que seu comitê de ética tome as providências necessárias em relação à conduta inadmissível do advogado.
13.nov.2023Starbucks expandiu quando o mercado não suportava, avalia advogadoEspecialistas apontam que recuperação judicial do grupo tem semelhança com a da Saraiva.
13.nov.2023STF faz chamamento público para projetos de IA que resumam processosDesenvolvimento dos protótipos não acarretará qualquer ônus ao Tribunal.
13.nov.2023Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigadoA ferramenta criou jurisprudências do STJ, as quais fundamentaram a decisão do magistrado.
12.nov.2023Banco restituirá diferença entre imóvel leiloado e dívida a devedorPara colegiado, a não devolução ensejaria enriquecimento ilícito da instituição financeira.
12.nov.2023TJ/SP: Viúva receberá 80% de aposentadoria de servidor do Banespa Na decisão, colegiado considerou que lei estadual 1.386, que garantiu aos beneficiários do servidor falecido o direito de receber 80% da aposentadoria que ele teria direito.
12.nov.2023Utilizar nota do Enem como critério de transferência não fere isonomiaMagistrado afirmou que "tal critério, por si, não exclui a possibilidade de participação dos alunos que ingressaram via vestibular, pois não há qualquer impedimento para que estes realizem o exame do Enem".
12.nov.2023Condomínio não deve indenizar por furtos ocorridos dentro de chácaraJuiz concluiu que o condomínio não pode ser responsabilizado pelos danos, em virtude da cláusula presente no contrato do regimento interno.
12.nov.2023TJ/DF: Município indenizará homem que teve carro atingido por árvoreTurma fixou a quantia de R$ 2.474,46, a título de danos materiais.