10.nov.2023TRT-2: Horas extras refletem em descanso semanal na jornada 12x36Para colegiado, mesmo em escala com descanso elastecido, há reflexo das horas extras nos períodos de pausa.
10.nov.2023PL que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sançãoPrograma Litígio Zero permite aos contribuintes a regularização de débitos tributários com a Receita Federal.
10.nov.2023União estável: STJ valida partilha de bens apresentados após citaçãoNo caso, a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por ela no momento da propositura da ação.
10.nov.2023TRE/SP: Roberto Jefferson é absolvido por ofensas a Cármen LúciaJuíza destacou a ausência de manifestação da ministra no processo, elemento essencial para o prosseguimento da ação.
10.nov.2023Latam indenizará mulher impedida de embarcar seu animal de estimaçãoOs danos materiais a serem pagos totalizam R$ 3.110,46 e os danos morais foram fixados em R$ 4 mil.
10.nov.2023Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônicaPara magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença.
10.nov.2023SAF poderá emitir debêntures-fut sem registro na CVM; advogado analisaEspecialista considera que a decisão abre um importante canal para o financiamento de clubes de futebol geridos pelas SAFs.
10.nov.2023Jurídico é fundamental na sinergia entre ESG e negócios, dizem especialistasAdvogados debateram importância da troca de informações entre os setores.
10.nov.2023TJ/ES: Testemunha de Jeová pode negar transfusão por crença religiosaNo entendimento do Tribunal, os pacientes que recusarem transfusão de sangue por motivo de crença religiosa têm direito a escolher procedimento alternativo viável e eficiente.
10.nov.2023STF valida lei paulista sobre energia e distribuição de combustíveisPara relator do caso, ministro Nunes Marques, as entidades da Federação possuem prerrogativa de legislar sobre proteção do consumidor e do meio ambiente.