25.out.2023TSE decide se houve abuso de poder por Bolsonaro no 7 de setembroAdvogados de acusação e de defesa fizeram sustentações orais após a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves. PGE também apresentou parecer.
25.out.2023STF marca julgamento do Difal do ICMS para novembroAs ações foram incluídas na pauta do dia 22/11.
25.out.2023Resultado do sorteio da obra "IPTU doutrina e prática - 2ª edição"O livro promove a abordagem de cada um de seus 8 capítulos em linguagem simples e objetiva, privilegiando o aspecto pragmático de interesse direto dos operadores do direito em geral.
25.out.2023TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDVA trabalhadora faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.
25.out.2023Senado aprova mudanças na lei de cotasO PL 5.384/20 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
25.out.202335 anos de Constituição: uma nação em evoluçãoObra homenageia ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu STF em 2012.
25.out.2023CCJ do Senado aprova os três indicados para vagas de ministro do STJDaniela Teixeira, Teodoro Santos e José Afrânio Vilela foram indicados pelo presidente Lula ao cargo de ministro.
24.out.2023Ação envolvendo menor deve ter ambos os genitores nos autos? STJ julgaMinistros da 4ª turma do STJ divergem em interpretação de dispositivos do CC acerca da representação processual dos menores de idade pelos genitores.
24.out.2023STJ: Devedor solidário que paga dívida pode cobrar 50% se há distratoMédicos foram condenados solidariamente e apenas um pagou toda a dívida. Eles tinham celebrado instrumento de distrato da sociedade delimitando a responsabilidade de cada um.
24.out.2023STJ afasta ressarcimento de dona do navio Vicuña por carga incendiadaSegundo colegiado, a responsabilidade pela perda da carga é da entidade portuária recebedora da mercadoria.