24.jan.2023
24.jan.2023
STJ: É ilegal exigir pagamento de multa para liberar veículo irregular
Colegiado manteve o entendimento de que é ilícito o condicionamento da liberação do automóvel ao prévio pagamento de multas e despesas com transbordo
24.jan.2023
Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem
Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos.
24.jan.2023
Marcelo Tostes Advogados firma acordo operacional com RSA
RSA - Raposo Subtil e Associados é um escritório com sede em Lisboa/Portugal, com atuação constante na Espanha.
24.jan.2023
Empresas não podem utilizar nome do BNDES em domínios de internet
Administradora brasileira dos registros está sujeita à multa por descumprimento.
24.jan.2023
Golpe na formatura da USP: Advogado explica consequências legais
Especialista em Direito Digital explica as consequências penal e a civil de um desvio de dinheiro em comissão estudantil.
24.jan.2023
Juíza anula arrendamento e reconhece vínculo entre clínica e dentista
Inicialmente, a autora atuou como auxiliar de protético e, a partir de janeiro de 2018, passou a exercer as funções de dentista.
24.jan.2023
Santander parte pra cima das Americanas
Banco ingressou com um agravo de instrumento no TJ/RJ pedindo a suspensão da decisão que deferiu a recuperação judicial da empresa.
24.jan.2023
Análise: Caso Americanas é divisor de águas na governança corporativa
Segundo Rodrigo de Grandis, o caso revela uma lacuna de punibilidade - sob o aspecto penal - para a incriminação de comportamentos abusivos e desleais do patrimônio alheio.
24.jan.2023
