22.set.2023STF: Maioria mantém direitos políticos de Dilma após impeachmentA presidente da Corte, ministra Rosa Weber, é a relatora e votou a favor de Dilma. Até o momento, a acompanharam: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
22.set.2023STJ: Take or pay não dá direito a receber produto não utilizadoMinistros concluíram que o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar.
22.set.2023Resultado do sorteio da obra "Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo Comentada"A obra é fundamental para quem deseja compreender o funcionamento da polícia civil no estado de São Paulo e contribuir para o aprimoramento das políticas de segurança pública.
22.set.2023TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidadeO colegiado manteve inalterada a sentença por entender que o término do prazo contratual não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
22.set.2023TST: Contratações em navios de cruzeiros devem seguir leis brasileirasEm sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre turmas.
22.set.2023Rosa Weber vota para descriminalizar aborto; debate será levado ao plenário do STFApós o voto da relatora, Barroso pediu destaque e interrompeu o julgamento.
21.set.2023STJ valida penhora de ações de sociedade em recuperação judicial3ª turma decidiu que não tendo recaído a penhora sobre o patrimônio de nenhuma das empresas do grupo em RJ, nada obsta a manutenção em relação a bens particulares da acionista majoritária.
21.set.2023Tauil & Chequer assessora Castlelake na venda de parques solaresOperação teve valor de R$ 368 milhões.
21.set.2023TJ/PE anula pronúncia de homicídio por falta de fundamentaçãoAinda, colegiado reconheceu o excesso de prazo e relaxou a prisão do acusado.
21.set.2023STF afasta tese do marco temporal de terras indígenasPor 9x2, Corte afastou aplicação da tese no caso concreto.