24.jan.2023
24.jan.2023
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento tão importante na vida do filho.
24.jan.2023
OAB/SP firma parceria de planos com a empresa de tecnologia Jusbrasil
A Ordem paulista lança benefício de acesso gratuito ao plano mais avançado de pesquisa jurídica do Jusbrasil.
23.jan.2023
Homem será indenizado após erro de farmácia causar morte de familiares
Perícia comprovou que houve troca do princípio ativo de lotes de substâncias encontradas no laboratório da farmácia.
23.jan.2023
TJ/MG: Estado fornecerá remédio com canabidiol a criança com epilepsia
Medicações já haviam sido administradas no paciente, mas apenas após o uso de canabidiol houve uma melhora absoluta na frequência das crises do paciente.
23.jan.2023
STJ: Homem ter sido preso com arma não justifica entrada em residência
Tribunal considerou ilícitas as provas obtidas pela equipe policial e absolveu de tráfico homem que sofreu ingresso sem mandado.
23.jan.2023
"Prostituta árabe": Muçulmana ofendida no trabalho será indenizada
Colegiado considerou que as pessoas, por sua opção religiosa, não podem ser alvos de discursos de ódio, de incitações à violência e práticas de intolerância.
23.jan.2023
Colégio público é obrigado a efetivar matrícula de irmã gêmea de aluno
Colegiado considerou que o Estatuto da Criança assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos gêmeos.
23.jan.2023
Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução
Relator do caso citou entendimento do STJ no sentido de que "havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitante".
23.jan.2023
