21.set.2023TJ/SP mantém multa do Banco do Brasil em R$ 11 mi por prática abusivaInstituição financeira acionou a Justiça após ser multado pela prática de seis infrações ao CDC, entre elas a imposição de compra de seguro residencial para análise de solicitação de empréstimo.
21.set.2023Seguradora terá de pagar financiamento de imóvel destruído pela chuvaA seguradora deverá pagar as parcelas desde a data do sinistro até o restabelecimento da habitabilidade do imóvel.
21.set.2023Comissão do Senado que atualiza Código Civil abre canal para sugestõesQualquer cidadão pode enviar colaboração pelo e-mail da comissão no Senado.
21.set.2023Salomão remete processo de Appio para o CNJ e mantém juiz afastadoMinistro Dias Toffoli suspendeu processos contra juiz e pediu que Conselho analisasse ação disciplinar que tramitava no TRF-4.
21.set.2023Sancionada, com vetos, lei que restabelece voto de qualidade no CarfA norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
21.set.2023Mulher que ajuizou 7 ações com o mesmo pedido tem processo extintoJuiz verificou indícios de litigância predatória.
20.set.2023Ministro tranca ação penal contra homem que subtraiu quatro parafusosHomem foi denunciado por furto ao subtrair uma tampa da caixa de fusível e quatro parafusos "tirefond" da concessionária SuperVia.
20.set.2023Flavio Pires assume equipe trabalhista do VCMFProfissional com grande experiência no Direito Corporativo Empresarial, o advogado assume a função de head trabalhista do escritório Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados.
20.set.2023TJ/SP absolve acusado com base em reconhecimento por foto ilegalPara colegiado, não foram produzidas provas judicializadas da autoria do homem.
20.set.2023CNJ afasta juiz que participou de grupo pró-golpe no WhatsAppGrupo denominado "Empresários & Política" fomentava golpe de Estado, além de ofensas a ministros de Tribunais Superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário.