3.ago.2022
3.ago.2022
Juiz decide que empresas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre Selic
Magistrado considerou a bilateralidade da relação tributária, para decidir que se o Estado deve receber créditos impontuais com atualização monetária, deve solver seus débitos da mesma forma.
3.ago.2022
Juíza decreta prisão de influencer Bruno Krupp por morte de pedestre
Ele estava pilotando moto em alta velocidade quando atingiu um jovem de 16 anos que atravessava na faixa de pedestres.
3.ago.2022
TRF-2 tranca ação penal contra Richard Otterloo na Câmbio, Desligo
Ele foi denunciado por supostamente participar de um esquema de envio de recursos ilícitos para o exterior.
3.ago.2022
CNJ mantém advertência a juíza que incentivou aglomerações na pandemia
Ludmila Lins Grilo utilizou a hashtag "#AglomeraBrasil" e ensinou como burlar o uso da máscara.
3.ago.2022
PGR: É válida norma do CPC sobre competência para execução fiscal
Para Augusto Aras, dispositivo que prevê execução fiscal no foro de domicílio do réu preserva pacto federativo e autonomia dos Estados.
3.ago.2022
País tem 1 advogado a cada 164 pessoas; nível dos cursos preocupa OAB
Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
3.ago.2022
Empresa é condenada por demitir mulher que divulgou cartão de advogado
Para o TRT-15, a distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justificar a dispensa por justa causa.
3.ago.2022
700 mil pessoas já assinaram a nova "Carta aos Brasileiros"
Entre os brasileiros que assinaram o documento estão juristas, professores, artistas, empresários, personalidades, e brasileiros e brasileiras das mais variadas profissões.
3.ago.2022
