23.set.2023Paróquia pagará direitos autorais a autor de hino sucesso nas missasRelator do caso destacou que a parte ré fez uso indevido da obra mesmo após o único dia em que sua reprodução foi autorizada pelo autor por meio de um documento.
22.set.2023STF julga se jornal indenizará juízes por reportagem de remuneraçãoNa reportagem, jornal indicou remuneração recebida por cada um dos magistrados do Paraná em 2015, ressaltando casos superiores ao teto constitucional.
22.set.2023Mercado Livre deverá liberar conta de empresa após suspensão indevidaJuíza de São Paulo/SP determinou restabelecimento do perfil após não visualizar empecilhos para tal fato.
22.set.2023Lives NPC: Criadores de conteúdo podem responder judicialmente?Usuários têm relatado limitação de alcance das famosas lives 'Non-Player Character' no TikTok; Especialista explica regras para usuários e se o judiciário pode interferir.
22.set.2023Casal será ressarcido por mochila furtada no estacionamento do GraalColégio recursal entendeu que posto tinha dever de guarda e vigilância do veículo furtado.
22.set.2023STF: Bloqueio de aplicativos de mensagens vai ao plenário físicoMinistro Alexandre de Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual.
22.set.2023TJ/SP afasta ITBI em patrimônio de PJ para integralizar capital socialPara desembargador, cobrança do imposto se justificaria apenas no caso de constituição de fundo de reserva.
22.set.2023Rosa vota contra entrega de dados relativos a pesquisas sobre MariellePara a ministra, inexiste dispositivo legal com suficiente densidade normativa para legitimar emprego de medida tão ampla.
22.set.2023Para associação, vetos da lei do Carf decepcionou o setor produtivoSegundo nota, os vetos do Executivo ignoram acordos e atropelam Legislativo em busca de arrecadação.
22.set.2023Mulher que foi recusada em trabalho por ter tatuagem será indenizada Juíza do Trabalho entendeu que conduta de posto de gasolina afetou o direito de personalidade da candidata.