11.set.2023STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartórioPara os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância.
10.set.2023Por risco a patrimônio cultural, juiz suspende show de Dilsinho em MGDecisão aconteceu após o MPF e o MP/MG apontarem a falta de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
10.set.2023PL que torna hediondos sete crimes definidos no ECA avança na CâmaraOs crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.
10.set.2023Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicinaO estudante é aluno do segundo ano do ensino médio e afirma ter sido foi aprovado no EJA supletivo.
10.set.2023TJ/SC: Benfeitorias em imóvel antes de acordo devem ser restituídasOs inquilinos, em 2014, renunciaram ao direito de indenização por benfeitorias no contrato de locação.
10.set.2023TJ/SP: Parte que teve êxito em 94% do pedido não pagará sucumbênciaColegiado concluiu que a parte sucumbiu em parte mínima de seus pedidos.
10.set.2023TJ/MG: Jovem atingida por jato de gasolina em posto será indenizadaAdolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada.
10.set.2023STJ decidirá se restituição do bem furtado autoriza insignificânciaEm um dos recursos representativos da controvérsia, a defesa sustenta que o réu deveria ser absolvido do crime de furto, uma vez que os bens subtraídos (três peças de carne e quatro desodorantes) são básicos para a subsistência humana.
9.set.2023Crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado, decide STJPosicionamento é baseado na jurisprudência e na súmula 593 da Corte.
9.set.2023"PGR não aceita delações feitas pela Polícia Federal", afirma ArasProcurador se manifestou contra a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, homologada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.