9.set.2023Imóvel não será desocupado enquanto pendente ação que questiona leilãoPara desembargadora, não há probabilidade do direito ou perigo de dano aos arrematadores, por isso, suspendeu determinação de desocupação do imóvel.
9.set.2023Moraes revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelaresDecisão do ministro diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
9.set.2023Por verba empenhada em 2022, União deve retomar convênio com municípioDesembargadora entendeu que encerramento do exercício financeiro não é razão para deixar de celebrar convênio.
9.set.2023TST valida acordo que reduziu salários de motoristas durante pandemiaA norma foi aplicada apenas a empregados do grupo de risco que tivessem direito ao auxílio emergencial, enquanto estivessem impedidos de trabalhar.
9.set.2023Juiz pode reconhecer reincidência não apontada em sentença? STJ decideColegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o repetitivo será julgado em data próxima.
9.set.2023STF: É necessária autorização para investigar agentes com foro no PAMinistro Alexandre de Moraes determinou a distribuição imediata a desembargador do TJ de inquéritos que tenham sido instaurados pela Polícia Judiciária e pelo MP.
9.set.2023Banheiro restrito: Trabalhador chamado de "mijão" será indenizadoJuíza do Trabalho concluiu ser convergente os depoimentos das testemunhas, demonstrando que o episódio constrangedor realmente aconteceu.
9.set.2023Gol indenizará passageiro por voo cancelado sem justificativaJuiz também considerou que companhia mentiu acerca da ausência do passageiro no embarque e a condenou por litigância de má-fé.
9.set.2023Mulher que quebrou punho por piso molhado em festa será indenizadaRelator do caso entendeu que eventos como festa de formatura devem oferecer segurança necessária para os convidados.
8.set.2023DF deve fornecer remédio de R$ 11 mil para tratar dermatite atópicaAo proferir decisão, desembargador do TJ/DF considerou a condição debilitada de saúde da paciente.