27.ago.2023Empresa é condenada por demora para adequar nome social de empregadaPara relatora do caso, "ser chamada pelo nome com o qual se identifica é garantir à pessoa o direito à dignidade".
26.ago.2023Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anosColegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento.
26.ago.2023Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de açãoMagistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido, para declarar insubsistente a penhora.
26.ago.2023"Dia do Patriota": PGR aciona STF contra lei municipal de Porto AlegreA Procuradoria pede que o Supremo declare a lei inconstitucional.
26.ago.2023Visto americano: Advogado pede cautela com tiktokers que dão dicasEspecialista explica que são muitas as informações erradas e fraudulentas espalhadas na internet.
26.ago.2023Litigância predatória: Extinta ação em que parte desconhecia advogadoMagistrada extinguiu o caso por irregularidade da representação processual e oficiou o Tribunal de Ética da OAB.
26.ago.2023TJ/SC nega ampliar raio de tornozeleira para preso ir a cultoRelator do caso ponderou que o fato de o homem estar proibido de sair de casa não o impede de praticar sua religião de outras formas.
26.ago.2023Câmara de Porto Alegre institui "Dia do Patriota" em 8 de janeiroA efeméride será comemorada no mesmo dia da data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília.
26.ago.2023STF: Guardas municipais integram sistema de segurança públicaDecisão foi por 6 votos a 5 no plenário virtual.
26.ago.2023Empresa de turismo é condenada por exigir teste de HIV para admissãoPara a 1ª turma, a conduta é discriminatória.