28.ago.2023SPFC reintegrará fisiologista demitido durante tratamento de câncerSDI-1 do TST entendeu que dispensa após afastamento previdenciário seria indício de discriminação.
28.ago.2023STF mantém lei do RJ que institui feriado do Dia de São JorgePara os ministros, a norma não invadiu a competência legislativa da União.
28.ago.2023STF decide se mantém exigências do Mais Médicos a cursos de medicinaAo deferir cautelar, ministro Gilmar Mendes entendeu que sim, e determinou que sejam cumpridas exigências da lei do Mais Médicos.
28.ago.2023André Mendonça pede vista em ações que analisam sobras eleitoraisAntes da interrupção do julgamento, já havia três votos a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
28.ago.2023Viviane Kunisawa é a mais nova sócia da banca Daniel Advogados A advogada irá liderar a estruturação da área de Direito Regulatório em Life Sciences.
27.ago.2023Convênio não terá de custear atendimento fora da área de coberturaMagistrado afirmou que o atendimento só é admitido em casos excepcionais, como situação de urgência ou emergência.
27.ago.2023Interdições em pista afastam responsabilidade de companhia aéreaEm decisões recentes, magistrados consideraram que acidentes e condições meteorológicas que impeçam decolagens e pousos não geram direito à indenização aos passageiros.
27.ago.2023Fraude: Banco terá de restituir em dobro gastos em cartão de clienteInstituição financeira havia se negado a reembolsar o homem por quatro operações realizadas indevidamente em seu nome.
27.ago.2023Banco não deve restituir cliente que caiu em golpe da falsa centralPara magistrada, instituição financeira não deve ser responsabilizada, já que não houve fortuito interno, mas falta de cautela do cliente.
27.ago.2023Empresas indenizarão por prejuízo milionário em operação feita por IAMagistrado destacou que os réus não possuíam autorização para intermediar investimentos no mercado.