21.dez.2022STJ vê prescrição em caso de homem condenado por propina em cervejaInicialmente, ele foi condenado a 12 anos. Ministro Saldanha Palheiro reduziu pena e reconheceu a prescrição.
21.dez.2022Qatar Airways terá de pagar psicólogo a modelo vítima de gordofobiaJuliana Nehme diz que foi impedida de viajar "por ser gorda demais".
21.dez.2022TJ/SP: Passageira não será indenizada pela Latam por atraso em vooNa avaliação da Justiça, os alegados prejuízos são meros transtornos ordinários e corriqueiros, impassíveis de configurar dano indenizável.
21.dez.2022TST: Gerente contratada como PJ consegue reconhecer vínculo com bancoColegiado considerou que todos os elementos do vínculo de emprego restaram preenchidos.
21.dez.2022Abolição da "esgravatura" era decretada há 50 anosDecreto que abolia uso de gravata e paletó na Faculdade de Direito da USP completa 50 anos.
21.dez.2022Filiados precisam autorizar sindicato a reter honorários? STJ decideA 1ª seção afetou três REsp, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
21.dez.2022PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgaçãoO texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.
21.dez.2022Aprovado na OAB, motoboy já morou na rua e usou paredes para estudarQuando se tornar advogado, Sérgio Chaves pretende seguir a área trabalhista.
21.dez.2022Mandaliti completa 25 anosEscritório foi pioneiro na utilização de inteligência artificial na gestão inovadora de seus processos.
21.dez.2022Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno Uma das alterações foi para realocar recursos das "emendas do relator", após o STF julgar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".