19.ago.2023Rede de salões prestará contas de verba de publicidade a franqueadosMagistrada observou que cláusula do contrato de franquia dá direito a prestação de contas sobre os valores investidos.
19.ago.2023STJ: Em plano de saúde, menor sob guarda se equipara a filho naturalMinistra afirmou que o conceito de dependente para todos os fins já foi firmado pelo tribunal, inclusive, sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 732.
18.ago.2023Para Barroso, ainda há baixa representatividade feminina nos TribunaisSegundo ministro, trata-se de processo histórico que está andando, "mas a gente tem que empurrar para andar mais depressa".
18.ago.2023TST mantém acordo que garantia estabilidade de gestante com empresaColaboradora pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
18.ago.2023STF tem maioria para barrar auxílio aperfeiçoamento a membros do MP/MGAuxílios estavam suspensos desde 2018, por liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
18.ago.2023Mulher pagará R$ 5 mil por zombar de veículo usado em carretoHomem alegou que teve suas atividades de trabalho prejudicadas após comentários da internauta.
18.ago.2023STF: Maioria torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogoA deputada foi denunciada pela PGR após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
18.ago.2023Maioria do STF valida resolução do CNJ que regulamenta SEEUMinistros entenderam que a norma reflete o legítimo exercício da atribuição conferida ao CNJ pelo art. 103-B da CF.
18.ago.2023Maria Berenice: Atualização do Código Civil deve incluir vulneráveisPara advogada, seguimentos excluídos da sociedade precisam de segurança da legislação.
18.ago.2023Ministro Luís Roberto Barroso visita redação do MigalhasEm entrevista, próximo presidente do STF abordou temas de relevo como a representatividade feminina nos Tribunais Superiores.