18.ago.2023Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercaladosPara a 3ª turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.
18.ago.2023Empresa que recebeu cessão de crédito deve mostrar extratos bancáriosCredora indicou que insucesso de tentativas de penhora eletrônica decorreu de cessão de todos os créditos mensais da devedora a securitizadora.
18.ago.2023STF pode julgar insalubridade a profissionais de limpeza em hotéisConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo alega que a competência para classificar atividades insalubres é do Ministério do Trabalho e que a medida prejudica o equilíbrio financeiro dos empreendimentos.
18.ago.2023Audiência Pública: Alesp discute reajuste de taxas processuaisProjeto de lei que aumenta custas está pronto para ser votado.
18.ago.2023Relações dinâmicas: Para Buzzi, Direito de Família deve ser atualizadoMinistro do STJ acredita que dificilmente a lei conseguirá estar sempre a par da realidade.
18.ago.2023STJ: Regra de prisão por alimentos do CPC prevalece sobre lei anteriorColegiado observou que regra da lei de alimentos, de 1968, foi revogada tacitamente pelo atual CPC.
18.ago.2023Ministra Peduzzi aponta necessidade de atualização no Código CivilA ministra do TST destacou que o fato social e a vida são dinâmicos e ressaltou os avanços tecnológicos que vivemos atualmente.
18.ago.2023IBDPE elege nova diretoria Instituto realizou a Assembleia Geral Ordinária no último dia 16.
18.ago.2023Réu excluído não tem direito a reembolso de honorários contratuaisMinistra Nancy Andrighi entendeu que autor não deve reembolsar honorários de advogado contratado por réu ilegítimo.
18.ago.2023TST concede indenização a professor demitido no início do semestreCorte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais.