29.nov.2022
28.nov.2022
Plano de saúde deve indenizar e custear remédio a paciente com câncer
Indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura foi fixada em R$ 3 mil.
28.nov.2022
Especialistas opinam sobre novo regulamento de arbitragem do CAM-CCBC
De acordo com os entrevistados, a autorregulação do setor é o suficiente para que sejam realizados os aperfeiçoamentos necessários na arbitragem nacional, sem a necessidade de novas leis.
28.nov.2022
Homem será indenizado após seguro não cobrir sepultamento da genitora
Colegiado considerou que a apólice do seguro não traz nenhuma limitação de valor.
28.nov.2022
Decolar não é responsável por extravio de bagagem de cliente
A juíza relatora do caso ratificou que a responsabilidade somente pode ser atribuída à companhia aérea.
28.nov.2022
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
Não há lei que proíba a dispensa na época da pandemia de covid-19.
28.nov.2022
STF: Autonomia da Polícia Civil no ES e no TO é inconstitucional
O relator, ministro Nunes Marques, apontou que a CF/88 prevê vinculação hierárquico-administrativa desses órgãos ao governador.
28.nov.2022
STF anula normas de MT que flexibilizavam construção de hidrelétricas
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental.
28.nov.2022
TRT-2: Trabalhador dependente químico será reintegrado após demissão
O funcionário terá o direito a voltar ao posto de trabalho com a declaração da nulidade do fim do contrato.
28.nov.2022
