29.jun.2022
29.jun.2022
STJ fixa tese para bloqueio de ativos pelo BacenJud em parcelamento fiscal
Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, a jurisprudência do STJ há muito já firmou entendimento no sentido de que o parcelamento de créditos tributários, na forma do artigo 151, VI, do CTN, suspende a sua exigibilidade, acarretando, por consequência, a suspensão da execução fiscal.
29.jun.2022
Fabio Calcini participa de debate sobre Contencioso Tributário
"7ª Jornada de Debates sobre o Contencioso Tributário" da ABAT acontece hoje e amanhã.
28.jun.2022
Juiz afasta não concorrência em contrato de franquia
Magistrado determinou que a franquiada poderá continuar exercendo sua atividade, desde que não utilize sinais distintivos (trade dress) da franqueadora.
28.jun.2022
Locatário não receberá perdas e danos por venda do imóvel a terceiros
Na decisão, julgador observou que o morador sabia, desde a locação, a intenção de venda dos proprietários.
28.jun.2022
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Processo foi conduzido pelos escritórios DASA Advogados e Marcos Martins Advogados
28.jun.2022
Migalhas entrevista ConJur: Márcio Chaer analisa imprensa na Lava Jato
Jornalista ainda reflete que, no Brasil, eventos acadêmicos estão sendo apresentados como atos de corrupção.
28.jun.2022
Bandeira de Mello fala de robô gerindo processos e crédito de carbono
O conselheiro do CNJ comentou sobre o avanço da digitalização no judiciário, citando robô que consolida as bases de dados processuais, e sobre a atuação do CNJ no mapeamento de propriedades, essencial para emitir créditos de carbono.
28.jun.2022
Ministro André Mendonça será presidente da 2ª turma do STF
O ministro assumirá o cargo em agosto, após o recesso do Judiciário.
28.jun.2022
