7.ago.2023Por violar lei, advogada tem contrato com cliente analfabeta anuladoColegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC.
7.ago.2023Com vista de Rosa Weber, STF adia julgamento de licença-paternidade Ministros analisavam se houve omissão do Legislativo ao não fixar período de licença.
7.ago.2023Após 15 anos, empresa suspenderá pensão de homem apto a trabalharPerícia constatou que não subsiste mais a lesão incapacitante de homem que motivava o pagamento da pensão vitalícia.
7.ago.2023Roberto Parentoni e Advogados agora é Parentoni AdvogadosEscritório está atualizando também sua identidade visual.
7.ago.2023TJ/PR autoriza menor transgênero a mudar prenome e gênero em certidãoDecisão foi fundamentada em jurisprudência do STF que considera direito constitucional a alteração de prenome e gênero.
7.ago.2023STF analisa impedimento de Mendonça para julgar marco temporalEm questão de ordem, o próprio ministro colocou à deliberação do plenário o possível impedimento, já que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era AGU.
7.ago.2023STJ: Comissão de corretor pode ser condicionada a evento incertoPara os ministros, comissão "é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação".
7.ago.2023Mãe que desviou benefício social do filho com epilepsia é condenadaTJ/SP entendeu que a conduta configura crime previsto na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.
7.ago.2023Lei de repetitivos completa 15 anos; STJ comemora mais de 900 acórdãosRegra que permitiu solução de demandas em massa transformou atuação da Corte da Cidadania, destaca ministra Assusete Magalhães.