21.jun.2022STF decide adiar por 90 dias MP de alíquota zero sobre combustívelSegundo o colegiado, ao revogar a possibilidade de as empresas manterem créditos vinculados à isenção, a norma aumentou indiretamente a carga tributária do PIS/Pasep e da Cofins.
21.jun.2022Justiça garante direito de médica residente ao auxílio-moradiaJuiz Federal considerou jurisprudência sobre o tema e a legislação vigente.
21.jun.2022Rock in Rio terá isenção de imposto sobre trabalho de artistasLiminar garante a isenção de pagamento do ISSQN sobre o trabalho prestado por músicos, artistas e técnicos de espetáculos estrangeiros contratados para espetáculo. Colegiado entendeu que a cobrança configuraria hipótese de bitributação.
21.jun.2022INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dadosLGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado.
21.jun.2022Maria Inês Vasconcelos lança novo livro O título da obra é "Síndrome de Burnout e Trabalho Bancário".
21.jun.2022Chediak Advogados reposiciona e revitaliza sua marcaO novo posicionamento valoriza a expertise dos serviços especializados de alta qualidade, resultado da combinação de uma metodologia própria com a visão ampla e atualizada do mundo jurídico.
20.jun.2022TRT-2: Cozinheira não tem vínculo de emprego com casa de repousoColegiado concluiu que a trabalhadora tinha liberdade de aceitar, ou não, os "convites" para prestar serviço na empresa sem sofrer nenhuma punição por isso.
20.jun.2022Tauil & Chequer assessora emissão de debêntures do grupo AegeaOperação aconteceu no âmbito de sua 4ª emissão de debêntures sustentáveis no valor total de R$ 600 mi.
20.jun.2022"Absurda decisão", diz jurista sobre impedimento de aborto em criançaDesembargadora aposentada diz que atuação da magistrada foi "absolutamente contra a lei".