28.out.2022
28.out.2022
TST afasta honorários periciais de beneficiária de Justiça gratuita
Colegiado considerou decisão do STF que declarou inconstitucional o artigo 790-B da CLT.
28.out.2022
STF: OAB quer que compensação valha como defesa em execução fiscal
Ordem questionou o art. 16, §3º, da lei de execuções fiscais alegando que há violação a preceitos fundamentais.
28.out.2022
CNJ suspende redes sociais de magistrados por manifestações políticas
Constituição e Código de Ética da Magistratura vedam atividade político-partidária a juízes e juízas.
28.out.2022
Demarest Advogados participa de lançamento da Camagro no Mato Grosso
Sócios de Arbitragem, Fusões & Aquisições e área Ambiental vão debater temas relacionados a sua atuação em evento de criação da Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio.
28.out.2022
Goleiro Bruno pagará R$ 650 mil ao filho por morte de Eliza Samúdio
Juiz considerou o abalo emocional de um filho que perde a mãe e é obrigado a percorrer a vida sem o referencial materno.
28.out.2022
STJ: Não cabe agravo contra decisão que mandou emendar inicial
Colegiado considerou que para que uma decisão judicial seja recorrível por agravo de instrumento, ela deve ter natureza de decisão interlocutória, constar do rol do art. 1.015 do CPC ou caracterizar uma situação de urgência.
28.out.2022
Trabalhador vai à Justiça por unha encravada e é condenado por má-fé
Para juíza, empregado distorceu a verdade dos fatos e não há relação entre o trabalho e as lesões apontadas.
28.out.2022
Grupo religioso contra especial do Porta dos Fundos pagará por má-fé
Associação processou empresas de mídia pela transmissão do conteúdo. Juiz destacou liberdade de expressão.
28.out.2022
