17.jun.2023"Sensação de humilhação", diz advogado retirado de audiênciaApós advogado dar copo d'água à testemunha que estava chorando, juiz mandou policiais o retirarem da audiência.
17.jun.2023TJ/SP confirma multa à Leroy Merlin por ausência de terminais de preçoColegiado validou penalidade de R$ 250 mil por falta de terminais de consulta de preço nas lojas e também pela venda de produtos com o prazo de validade vencido.
16.jun.2023STJ nega reduzir indenização por infecção de bebê com saúde frágilMinistro Marco Buzzi observou que enquanto um dos irmãos gêmeos teve alta hospitalar, o bebê que contraiu a infecção teve paralisia cerebral e profundo retardo no desenvolvimento neuropsicomotor.
16.jun.2023STJ: Direito aquisitivo de contrato não registrado pode ser penhorado Ministra Nancy Andrighi destacou que não há, em tese, restrição legal para a penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda.
16.jun.2023Garçom hostilizado pelo chefe por uso de batom líquido será indenizadoJuiza entendeu que conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando homofobia.
16.jun.2023Atestado sem impossibilidade de locomoção não cobre falta em audiênciaMagistrado entendeu que o atestado médico apresentado pelo trabalhador para justificar a sua ausência, não declarou expressamente que ele estava impossibilitado de se locomover.
16.jun.2023Idoso será ressarcido após plano de saúde cobrar aumento abusivoPara magistrada, "os aumentos realizados não observaram os limites previstos pelas normativas aplicáveis, estabelecidos na resolução normativa 63/03 da ANS".
16.jun.2023Concessionária indenizará por acidente causado por boi na rodoviaBeneficiária é uma seguradora que pagou pelo carro de cliente vítima do acidente.
16.jun.2023STF retoma julgamento do piso da enfermagem; Toffoli pede vistaBarroso e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto para liberar o pagamento, mas com condições.
16.jun.2023Procurador que agrediu chefe é julgado inimputável e será internadoPor ter tido conclusão diagnóstica de que ele sofre de esquizofrenia paranoide, foi considerado caso de absolvição imprópria.