10.out.2022
9.out.2022
Agora é lei: Advocacia dativa passa a ser remunerada no DF
Aprovado pela CLDF, decreto que regulamenta a legislação foi assinado na sexta-feira, 7, pelo governador Ibaneis Rocha.
9.out.2022
Senado aprova abertura de escritório da OCDE no Brasil
Projeto busca promover e garantir a implementação de atividades conjuntas entre as autoridades brasileiras e o secretariado da OCDE, além de apoiar missões e eventos da organização no Brasil.
9.out.2022
PL criminaliza pesquisas eleitorais com dados fora da margem de erro
Autor do projeto afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais "mudanças de humor" dos eleitores reveladas em pesquisas.
9.out.2022
Latam não indenizará cliente que teve voo atrasado e mala extraviada
Para colegiado, o ocorrido não abalou psicologicamente o passageiro de forma relevante, visto que a companhia lhe forneceu assistência material conforme prevê a lei.
9.out.2022
STJ: Dono do imóvel deve permanecer vinculado a pool hoteleiro
Segundo ministros, deve ser respeitada a obrigatoriedade de participação no pool hoteleiro prevista na convenção condominial instituída pela incorporadora.
9.out.2022
TRT-4 reconhece vínculo entre consultora e empresa de cosméticos
Para o colegiado, a prova oral foi suficiente para comprovar que o trabalho foi prestado de forma subordinada.
9.out.2022
Atleta será indenizado por danos morais após lesão em treinamento
A perícia técnica apontou que ficou comprovada a existência de elementos médicos que confirmassem lesões incapacitantes.
9.out.2022
TJ/SP anula lei que impõe idade limite de 40 anos a guardas municipais
Para o colegiado, faixa etária não impede desempenho de funções como guarda municipal.
9.out.2022
