9.out.2022
9.out.2022
TJ/DF: Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a pensão continua sendo do pai, mesmo que na falta de condições financeiras.
8.out.2022
Ministro admite ANPP em processo anterior ao pacote anticrime
Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação.
8.out.2022
Projeto propõe redução de impostos para setor de franquias no RJ
Para a advogada Hannah Fernandes, a redução da alíquota representa uma vitória para o sistema de franchising na cidade.
8.out.2022
Advogado explica qualificações para o Green Card americano
Especialista em imigração dá detalhes da aplicação do visto EB2 NIW, que autoriza residência permanente e trabalho nos Estados Unidos.
8.out.2022
Parte perdedora pagará honorários quando tiver condições financeiras
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras.
8.out.2022
Morre, aos 92 anos, professor Edevaldo Alves da Silva
O jurista trilhou sua carreira na academia e na área jurídica, com passagens pela Câmara do Deputados.
8.out.2022
Empregado com câncer demitido em dispensa coletiva será indenizado
Para julgador, o decreto municipal que determinou a demissão no momento em que o funcionário se encontrava doente feriu o princípio da dignidade humana.
8.out.2022
TRT-1: Emprestar vale-transporte é falta grave e enseja justa causa
Em decisão, magistrado frisou que os atos do empregado foram capazes de abalar a confiança, que constitui a base da relação empregatícia, impossibilitando a continuação do contrato de trabalho.
8.out.2022
