10.out.2022
10.out.2022
TRT-6: Uso de "palmtop" não configura controle de jornada de trabalho
Para colegiado, o uso da tecnologia para envio de pedidos é mero acompanhamento das tarefas executadas.
10.out.2022
Candidata PcD que não compareceu em exame médico seguirá em concurso
Magistrada concluiu que o não comparecimento na perícia médica ocorreu por motivo de força maior.
10.out.2022
TJ/SP decide que é admitido o financiamento de litígios por terceiros
Para colegiado, o financiamento por terceiros funciona como "ajuda financeira para compartilhar os altos custos e o resultado de uma demanda".
10.out.2022
Juíza de SP afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações
Magistrada anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita Federal a acionistas da Sadia/Perdigão.
10.out.2022
Por atraso na obra, construtora deve suspender cobrança de parcelas
A decisão também determinou que a empresa não inclua o nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.
10.out.2022
PGFN permite uso de prejuízo fiscal para quitar dívida antecipadamente
Portaria 8.798/22 foi publicada na última sexta-feira, 7.
10.out.2022
Resultado do sorteio da obra "A Resolução do Contrato de Longa Duração pela Quebra da Confiança"
O livro é fruto da dissertação de mestrado do autor.
10.out.2022
FenaSaúde cria "Gerência de Prevenção e Combate a Fraudes"
Esta é mais uma iniciativa da FenaSaúde no sentido de coibir as más práticas no sistema de saúde.
10.out.2022
