6.mai.2022
6.mai.2022
STJ: Ministro valida garantia de cédula de crédito sem aval do cônjuge
Relator considerou que a cédula de crédito bancária é regida por legislação específica.
6.mai.2022
3ª seção do STJ vai definir aumento de pena em furto cometido a noite
Repetitivo visa decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto no artigo 155, parágrafo 1º, do CP, basta que o crime de furto tenha sido praticado em período noturno.
6.mai.2022
TRT-12: Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes
A 3ª câmara entendeu que trata-se de contrato de aprendizagem diferentemente daquele que já possui aptidão e habilidades para o exercício da função.
6.mai.2022
Eternit pagará R$ 500 mil a filhos de trabalhador morto por amianto
Não há como negar o nexo causal entre o labor e a doença fatal, concluiu TRT-2.
6.mai.2022
CPC: Projeto permite que juiz indague advogados após sustentação
Se o texto for aprovado, juízes poderão formular perguntas sobre questões de fato e de direito após as sustentações orais.
6.mai.2022
Banco é condenado por assédio sexual de gerente a funcionária
Para o TRT-2, ainda que o ofensor tenha sido dispensado, o banco tardou bastante na resolução do grave problema.
6.mai.2022
Projeto institui punição a servidor que viola prerrogativa de advogado
De acordo com o texto, o servidor que violar direito ou prerrogativa da advocacia previstos na lei 8.906/94, será punido com suspensão de 30 dias.
6.mai.2022
Improbidade: Sem dano ao erário, Justiça extingue ação contra BNDES
A ação foi ajuizada pelo MPF, em 2016, com acusação de que existiriam irregularidades na concessão de dois empréstimos do BNDES para a Usina São Fernando.
6.mai.2022
