6.mai.2022Empresa que faliu antes de execução fiscal não responde pelos débitosNestes casos, segundo o juiz, não há possibilidade de redirecionar a certidão de dívida ativa para a massa falida.
6.mai.2022Condenado na Maria da Penha não pode fazer curso para vigilantePara 1ª turma do STJ, falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza impedimento no curso de reciclagem.
6.mai.2022EYS Sociedade de Advogados recebe o "Prêmio Top Of Quality Brazil"Premiação aconteceu dia 29/4, em SP.
6.mai.2022Câmara aprova MP que cria sistema de registros públicos eletrônicoCom a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.
6.mai.2022IAB é contra lei que institui o programa da BR do MarRelator Nilson Vieira Mello Jr., da Comissão de Direito da Infraestrutura do IAB, criticou o texto da nova lei: "Ela abre a cabotagem brasileira às empresas estrangeiras numa dimensão sem precedentes no mundo".
5.mai.2022TozziniFreire firma parceria com a Universidade Zumbi dos PalmaresA ideia é trazer aos alunos uma visão prática e contribuir para que eles tenham uma percepção ainda mais ampla do Direito.
5.mai.2022GOL e Mercado Livre anunciam parceria logística de longo prazoProjeto inédito e sob medida no mercado de aviação e marketplace terá seis aeronaves dedicadas ao transporte exclusivo de cargas.
5.mai.2022Advogado sugere uniformização da jurisprudência administrativa Juselder Cordeiro da Mata avaliou que há uma grande necessidade de harmonização/uniformização da jurisprudência dos Tribunais Administrativos para atender às decisões definitivas dos Tribunais Superiores.
5.mai.2022Improbidade: MP/RJ processa juiz por venda de sentençasNa denúncia, parquet diz que o juiz aposentado e outras quatro pessoas cobrava valores em troca de nomeação para a realização de perícias judiciais.
5.mai.2022Advogada explica compliance tributário e acordos de leniênciaNa avaliação da causídica, cada vez mais existe uma discussão a respeito da melhor necessidade do compliance.