24.mai.2023TST: Sebrae/GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio Formalidade está prevista em norma interna do órgão, a qual, segundo o Tribunal, adere ao contrato de trabalho.
24.mai.2023Alesp homenageia ministro Ricardo Lewandowski em sessão soleneO evento acontecerá na próxima segunda-feira, 29.
24.mai.2023TRT-15 homologa acordo de R$ 22 milhões entre Embraer e sindicatoDecisão encerra disputa judicial que ficou pendente por 32 anos. O acordo beneficiará 263 trabalhadores.
24.mai.2023CNJ manda TJs reajustarem subsídio a magistrados mesmo sem assembleiasO colegiado finalizou julgamento iniciado em 2014.
24.mai.2023Moraes derruba vínculo entre motorista e aplicativo de transporteMinistro observou que STF já validou formas alternativas de relação de emprego. Assim, cassou acordão trabalhista e determinou remessa dos autos à Justiça comum.
24.mai.2023TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubreNa decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF.
24.mai.2023STJ: Jetons a ministro de Estado em conselho estatal não integram tetoMinistros levaram em conta que o STF já reconheceu a constitucionalidade da acumulação das funções.
24.mai.2023Lava Jato: Juíza nega reparação de danos de empreiteiras à Petrobras Sentença afastou a alegação de sobrepreço nos contratos firmados com as empreiteiras implicadas na Operação.
24.mai.2023Em sua estreia, Projeto Diálogos debate o legado de Rui Barbosa O encontro "Rui Barbosa, 100 anos depois: legado e justiça" será realizado na Sala Multiuso do Museu da Justiça, no RJ, dia 25/5, às 11h.
24.mai.20232ª turma do STF julga caso de homicídio em acidente de trânsitoApós dois votos, julgamento foi suspenso por pedido de vista.