19.set.2022
19.set.2022
Bares de SP podem cobrar preços diferentes entre homens e mulheres
Magistrado destacou que a intervenção estatal se faz necessária somente para os casos de abuso ou concorrência desleal, o que não ocorreu.
19.set.2022
TJ/SP mantém condenação de homem que matou envenenados cães de vizinha
Acusado jogou pães contaminados com o "chumbinho" no quintal de sua vizinha para o consumo dos dois cães, causando a morte de ambos por intoxicação.
19.set.2022
TJ/PB mantém condenação da Magalu por não entregar produto a cliente
Para o desembargador, o fato de mais de um ano depois da compra a cliente não ter recebido o produto, apesar de ter efetuado o pagamento, por si só já configura dano de ordem moral, ultrapassando a barreira do mero dissabor.
19.set.2022
Juiz diferencia investidor de consumidor e afasta devolução de valores
Magistrado interpretou que o homem, no caso, se refere muito mais à condição de um financiador da obra, cuja garantia é o recebimento da unidade, do que a de um efetivo consumidor comum.
19.set.2022
Carla Zambelli deve deletar posts com fake news sobre Vera Magalhães
As postagens afirmavam que a jornalista apoia o estupro e a pedofilia, que seria "sexista, machista e cristofóbica", "uma vergonha para o jornalismo brasileiro" e nutria "paixão por Jair Bolsonaro"
19.set.2022
STF valida lei do Tocantins que dispõe sobre custas e taxas judiciais
Ação alegava que os valores cobrados seriam muito altos, o que restringiria o acesso da população ao judiciário.
19.set.2022
STF tem 3 votos para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso
Ex-senador espalhou fake news de que Barroso "bate em mulher".
19.set.2022
Empresas de Campinas/SP conseguem isenção de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Magistrado considerou jurisprudência do STF e concedeu mandado de segurança.
19.set.2022
