28.abr.2022
28.abr.2022
Dois homens e duas mulheres compõem lista de advogados ao TSE
Os nomes sugeridos são: Rogéria Fagundes Dotti, Vera Lúcia Santana Araújo, André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros.
28.abr.2022
Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial ao condenar Lula
O órgão também entendeu que foram violados os direitos políticos do petista em 2018, quando Lula foi impedido de participar das eleições presidenciais.
28.abr.2022
Lei de trânsito: Novas regras entram em vigor neste mês
Alterações no CTB, como multas por excesso de peso, sanções para PJ e processos administrativos, feitas em outubro do ano passado passam a valer agora.
28.abr.2022
Caixa indenizará proprietário por piso colocado apenas em área molhada
Magistrado considerou a portaria que regulamentou a instalação do revestimento cerâmico de piso nas áreas privativas das unidades habitacionais relacionadas aos empreendimentos financiados pelo FAR no programa "Minha Casa, Minha Vida".
28.abr.2022
Justiça gratuita: Para MEI e EI basta declaração de falta de recursos
O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol do Código Civil.
28.abr.2022
Juiz determina fornecimento de medicamento off label para câncer
Para magistrado, fato de remédio não estar na lista da ANS não exime o plano de fornecê-lo.
28.abr.2022
Carrefour deve prestar contas de taxas dos últimos 10 anos a inquilina
TJ/SP entendeu que se aplica o prazo prescricional geral, de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, em razão da ausência de previsão de prazo específico.
28.abr.2022
Mulher que sofreu violência no parto e perdeu bebê receberá R$ 200 mil
Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.
28.abr.2022
