13.set.2022
13.set.2022
STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade
Colegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário.
13.set.2022
STJ anula audiência em que preso não compareceu por falha do Estado
Segundo o colegiado, não se pode permitir que o Estado seja ineficiente em cumprir com suas obrigações mínimas.
13.set.2022
Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A decisão de mandado de segurança coletivo aproveitará apenas aos associados domiciliados nos municípios abrangidos pela área de atuação da autoridade impetrada, segundo o documento.
13.set.2022
STJ absolve homem condenado com provas colhidas mediante agressão
Cópia dos autos serão encaminhados ao MP e à Corregedoria da polícia local para que as providências necessárias sejam tomadas.
13.set.2022
Lava Jato: STJ mantém ação de ex-gerente do BB na 13ª vara de Curitiba
José Aparecido Augusto Eiras recorreu ao STJ sob o argumento de que as infrações denunciadas não teriam sido praticadas contra a Petrobras e muito menos no Estado do Paraná.
13.set.2022
STJ mantém retido passaporte de devedor que fazia viagens luxuosas
Colegiado concluiu que o falido não esclareceu pontos como a ocultação do patrimônio em paraísos fiscais e descumprimento de obrigação legal.
13.set.2022
Em nota, entidades afirmam preocupação sobre precatórios no TJ/SP
"Milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos", diz a nota.
13.set.2022
STJ: Ministro se indigna com 45 sustentações e implora por consciência
Para Sebastião Reis Jr., deve haver compreensão geral por parte de juízes, MP e advocacia.
13.set.2022
