8.mai.2023Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicialPara magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias.
8.mai.2023Laço familiar afasta vínculo empregatício entre vaqueiro e fazendeiraPara o relator, ainda que a prestação de serviços ficasse demonstrada, há uma relação advinda dos laços familiares entre aqueles que pertencem à mesma família e que os leva ao cuidado e amparo mútuos.
8.mai.2023Candidato internado que não confirmou matrícula terá vaga na USPEle foi aprovado no vestibular e realizou matrícula quando convocado, contudo, deixou de confirmar a vaga devido a internação.
8.mai.2023TJ/MA reforma sentença para prover registro civil a homem de 71 anos Magistrado afirmou que "além de um pedaço de papel, o registro civil tem uma função social, sendo necessários para o alcance de efeitos jurídicos com reflexos na cidadania."
8.mai.2023TJ/SC: Vara da Família deve julgar discussão sobre pensão a cãesUm casal em união estável, com quatro cachorros na residência, resolveu se separar e definiu que os animais ficariam sob a guarda da mulher, com a obrigação de o homem pagar uma ajuda de custo mensal de R$ 600 para a manutenção dos pets.
8.mai.2023Construtora restituirá condôminos por atraso em serviço de decoraçãoA construtora deverá restituir R$ 128.700,00 aos 66 moradores da torre A e R$ 29.250,00 aos 15 moradores da torre B.
8.mai.2023Câmara vota PEC que anistia partido que descumprir cota para mulheresGrupos políticos defendem que a proposta é inconstitucional, uma vez que vai contra o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece aos partidos o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral.
8.mai.2023Dotti Advogados lança e-book "Licitações e Contratos Administrativos"E-book está disponível gratuitamente no site do escritório.
8.mai.2023Justiça reconhece vínculo de apresentadora da Band demitida grávidaJuíza concluiu que a contratação da apresentadora por meio de pessoa jurídica teve por fim burlar as normas de proteção ao trabalho.
8.mai.2023Magistrados do TRF-1 serão investigados por demora em ação milionáriaO processo envolve o pagamento de quase R$ 1 bilhão aos cofres da União.