26.abr.2023STF: Maioria valida piso nacional para agentes comunitários de saúdeO caso tem repercussão geral reconhecida.
26.abr.2023STJ: Professor de tênis não precisa de registro profissional no CREFPara o ministro Herman Benjamin, relator do recurso repetitivo, não existe previsão legal que obrigue a inscrição de técnico ou treinador de tênis nos conselhos.
26.abr.2023Policial é condenado por falar de vida sexual de colega em grupoJuiz entendeu que o comportamento do policial em veicular fotos da colega e lhe imputar fatos violou sua honra objetiva e subjetiva.
26.abr.2023Advogado busca no CNJ impedir juízes de usarem ChatGPT em decisõesPara o causídico, tudo o que o ChatGPT pode produzir em termos de argumentação jurídica é fabulação, e que a análise de provas em um caso jurídico depende de fatores humanos.
26.abr.2023STF limita ao domicílio do autor competência em causas contra o EstadoO plenário concluiu que, no caso, se constata uma possibilidade indesejada de escolha de foro para litigar.
26.abr.2023Governo sanciona lei que reconhece festa junina como cultura nacionalLei 14.555/23 foi sancionada pelo presidente interino Geraldo Alckmin e publicada no DOU nesta quarta-feira, 26.
26.abr.2023STF invalida dispositivo do CPC sobre depósitos judiciais O voto do ministro Dias Toffoli, relator, foi seguido por unanimidade quanto à maioria dos dispositivos questionados.
26.abr.2023Nova lei torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiroLei 14.559/23 foi publicada no DOU nesta quarta-feira, 26.
26.abr.2023Reforma tributária: Head do MercadoLivre aborda impactos no digitalSilvana Ricardo participa hoje de audiência na Câmara sobre o tema. Em entrevista ao Migalhas, a diretora tributária explica o debate.
26.abr.2023PL das fake news tem urgência aprovada e será votado na terça-feira Relator vai negociar mudanças no texto nos próximos dias, entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais.