27.abr.2023CNJ aposenta juiz que se posicionou politicamente em período eleitoralO juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO, que pretendia determinar que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas na véspera das eleições.
27.abr.2023Justiça do ES determina suspensão do Telegram em todo o BrasilEmpresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas.
27.abr.2023TJ/SP nega revisão do caso de repórter que perdeu olho em coberturaTribunal diz que profissional não provou que PM tenha causado o dano.
27.abr.2023Liminar de Mendonça sobre ICMS será julgada no dia 5/5 no plenárioOntem, apesar da decisão do ministro do STF, a 1ª turma do STJ finalizou o julgamento do tema e decidiu que é impossível excluir os benefícios da base de cálculo dos impostos federais.
26.abr.2023Cálculo dos impostos federais - STJ dá vitória à tese da União Mesmo após liminar do ministro André Mendonça, suspendendo o julgamento, ministros continuaram a apreciar o caso, já que não tinham ciência da decisão no STF. No fim, o governo saiu vitorioso.
26.abr.2023Marco civil da internet é suficiente contra fake news, diz advogadoAdvogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, afirma que o ordenamento jurídico já existente no país possui as ferramentas funcionais necessárias para responsabilizar os infratores.
26.abr.2023Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiroMinistro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica.
26.abr.2023Em parceria com a CAMES, plataforma Modria chega ao BrasilA plataforma é utilizada para a resolução de conflitos online (Online Dispute Resolution - ODR).
26.abr.2023TJ/GO manda Facebook deletar imagens do corpo de Cristiano AraújoColegiado ordenou que o Facebook exclua de suas redes socias e do seu app de mensagens, WathsApp, conteúdos relacionados à morte de Cristiano Araujo.
26.abr.2023STF valida diversos dispositivos do CPCO plenário acompanhou entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.