25.abr.2023STJ: Supermercado indenizará vizinhos por danos causados após incêndioColegiado constatou ser incontroverso que o evento danoso teve origem no estabelecimento.
25.abr.2023STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativoPara a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida.
25.abr.2023Resolução do CNJ amplia proteção a menores que sofrem ameaça de morteA resolução entra em vigor 120 dias após sua publicação.
25.abr.2023STJ: Sindicato deve indenizar magistrado por apontar nepotismo ao CNJSindicato denunciou ao CNJ possível prática de nepotismo em caso de desembargador que indicou sua cunhada a chefe de gabinete, mas foi condenado por danos morais em ação movida pelo magistrado.
25.abr.2023Microsoft indenizará usuário que perdeu acesso a arquivos na nuvemUsuário teve desativado o acesso a serviços contratados, entre eles o armazenamento de arquivos na nuvem, por suposta violação dos termos de uso no compartilhamento de uma imagem.
25.abr.2023Confira como foram as sessões do STJMinistros se reuniram para julgamento colegiado nesta terça-feira, 25.
25.abr.2023TRF-4: Desembargador Loraci Flores é o novo relator da Lava JatoFlores foi nomeado como desembargador do TRF da 4ª região em novembro de 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro.
25.abr.2023Filha que administrava bens terá de restituir a mãe em R$ 200 milDecisão é da juíza de Direito Ligia Maria Tegão Nave, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, ao verificar a existência de saldo credor.
25.abr.2023Fiel que doou dinheiro e se arrependeu receberá R$ 101 mil de igrejaCasal realizou doação do valor em dinheiro à igreja, após terem ganhado na loteria, não lavraram escritura pública e posteriormente, a mulher resolveu recorrer ao Judiciário para reaver o valor doado.
25.abr.2023STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação da moraPara colegiado, a notificação deve atingir sua finalidade, e a ciência inequívoca do recebimento pressuporia o exame de "uma infinidade de aspectos".