13.abr.2023STF: Tribunal do DF não pode julgar HC contra autoridades locaisNo entendimento do Supremo, a lei invadiu competência do STJ.
13.abr.2023PL que altera Estatuto da Advocacia para coibir assédio é protocoladoA proposição de mudança foi aprovada em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada dia 13 de março.
13.abr.2023STF modula efeitos de isenção de ICMS na transferência de mercadoriasO julgamento ocorreu em plenário virtual, em sessão encerrada nesta quarta-feira, 12.
13.abr.2023PG Advogados anuncia Alexandra Krastins Lopes, ex-ANPD, como sóciaA advogada atuou no conselho-diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e agora passa a integrar a área de Direito Digital do escritório.
13.abr.2023STJ: Sessão solene homenageia ministro Paulo de Tarso SanseverinoMinistro faleceu no último sábado, em decorrência de um câncer.
13.abr.2023Academia Paulista de Direito do Trabalho elege nova diretoriaAna Amélia Mascarenhas Camargos é a presidente e Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues é o vice-presidente.
13.abr.2023STF: Partido questiona MP que criou ministério dos Povos IndígenasDe acordo com a legenda, a medida privilegiou demasiadamente os índios em detrimento dos produtores rurais.
13.abr.2023STJ mantém preventiva de acusado de planejar sequestro de Sergio MoroOrganização criminosa pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sergio Moro.
13.abr.2023STF derruba lei que prevê arquivamento de material genético; veja teseComo a norma não chegou a ser aplicada, não há material genético para descarte.
13.abr.2023Pedidos de falência subiram mais de 40% em um ano; recuperação, 6,8%Os dados são do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.